Política de Privacidade

1. Quem controla os dados

A controladora dos tratamentos descritos nesta Política é a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) PT / PCdoB / PV, CNPJ 68.464.830/0001-03.

Solicitações sobre privacidade e exercício de direitos podem ser enviadas para camp2026gio@gmail.com.

2. Quais dados podem ser tratados e para quê

• Contato: nome, e-mail, confirmação de ciência da Política e conteúdo da mensagem, para receber, encaminhar e responder demandas, sugestões, críticas e ideias.
• Mobilização e voluntariado: os dados informados voluntariamente nos formulários e canais externos acessados pelos botões da seção “Participe”, para organizar atividades de campanha e comunicações relacionadas à finalidade apresentada em cada canal.
• Doação por Pix: dados de identificação, contato, transação e outros exigidos pela legislação eleitoral e financeira, além de informações que possam revelar opinião política, quando coletadas no formulário específico, para viabilizar a doação, prestar contas e cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Segurança e entrega do site: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e registros técnicos que o serviço de hospedagem possa processar para disponibilizar o site, prevenir abusos e investigar incidentes.
• Preferência de movimento: a pausa das animações é aplicada somente enquanto a página permanece aberta, sem identificar a pessoa visitante.

Mensagens livres podem conter dados pessoais sensíveis por iniciativa da própria pessoa. Pedimos que não sejam enviados dados sensíveis ou de terceiros que não sejam necessários para o atendimento.

3. Bases legais

O tratamento é vinculado a uma finalidade informada e pode se apoiar, conforme o caso, no consentimento da pessoa titular — específico e destacado quando envolve dados pessoais sensíveis para comunicação de campanha —, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e em outras bases previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O fornecimento de dados é voluntário, salvo quando uma informação é exigida para cumprir obrigação legal ligada à doação ou à prestação de contas. A consequência de não fornecer os dados necessários é a impossibilidade de concluir aquela solicitação.

4. Aplicativo de moldura de foto

No aplicativo de moldura, a imagem escolhida é processada localmente no navegador, na memória do dispositivo. A foto não é enviada para os servidores da campanha, não é armazenada pela campanha e não é usada para identificar, analisar ou criar perfil da pessoa.

O arquivo gerado permanece no dispositivo até que a própria pessoa decida baixar ou compartilhar. O compartilhamento é uma ação iniciada pela pessoa e fica sujeito às regras da rede social, aplicativo ou serviço escolhido.

5. Serviços externos e compartilhamento

O site e o formulário de contato são hospedados pela Netlify. Quando uma mensagem é enviada, a Netlify processa e armazena a submissão para entregá-la à campanha e aplicar mecanismos de filtragem de spam.

Os botões do site podem levar a Google Forms, Google Drive, WhatsApp, Instagram, Facebook e Threads. Ao acessar esses serviços, a pessoa passa a interagir diretamente com as respectivas plataformas, que tratam dados segundo suas próprias políticas.

Dados coletados em formulários externos podem ser tratados pelos provedores tecnológicos necessários para hospedar o formulário e armazenar as respostas. Dados de doação também podem ser compartilhados com profissionais de contabilidade, instituições financeiras, partidos integrantes da federação e autoridades públicas quando isso é necessário ao cumprimento de obrigações eleitorais, contábeis ou legais.

Não vendemos dados pessoais. Não usamos dados coletados para finalidade incompatível com a informada no momento da coleta.

6. Transferência internacional

Alguns provedores digitais podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando há transferência internacional, são observadas as salvaguardas e os mecanismos previstos na LGPD e nas normas aplicáveis.

7. Retenção e eliminação

Os dados são conservados somente pelo tempo necessário para cumprir a finalidade informada, atender obrigações legais e regulatórias, prestar contas, exercer direitos e resolver eventuais controvérsias. Dados de doação seguem os prazos obrigatórios da legislação eleitoral, contábil e financeira.

As mensagens recebidas pelo formulário são mantidas pelo tempo necessário para atendimento, encaminhamento e registro da demanda. Encerrados os prazos e finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação é permitida ou exigida por lei.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado. Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a riscos; incidentes relevantes são tratados e comunicados às pessoas afetadas e às autoridades quando a legislação exige.

9. Direitos das pessoas titulares

Nos termos da LGPD, a pessoa titular pode solicitar, conforme aplicável: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre a possibilidade de negar consentimento; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas.

O pedido deve ser enviado para camp2026gio@gmail.com. Podemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade da pessoa requerente e proteger os dados contra acesso indevido. Caso a resposta seja insatisfatória, a pessoa pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Crianças e adolescentes

Os formulários de campanha não são direcionados à coleta de dados de crianças. Crianças não devem enviar dados pelo site sem a participação de sua mãe, pai ou responsável legal. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando indispensável, observa seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis.

11. Cookies, analytics e publicidade

O site não instala ferramentas de analytics, pixels de publicidade ou cookies de perfilamento e não realiza perfilamento por esses meios.

12. Atualizações desta Política

Esta Política é atualizada quando há mudanças nos canais, formulários, fornecedores, obrigações legais ou práticas de tratamento. A versão vigente informa a data da última atualização. Mudanças relevantes são comunicadas de forma compatível com seu impacto.